Reforma tributária em 2027: o que muda em janeiro

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Reforma tributária em 2027: o que muda em janeiro

Por Alessandra Martins de Freitas

A reforma tributária do consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023) tem transição gradual. 2026 foi o ano de teste. 2027 é o ano em que a mudança começa a pesar no caixa.

O que a Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê para 2027

  • Começa a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal.
  • PIS e Cofins são extintos.
  • Começa o Imposto Seletivo.
  • O IPI passa a ter alíquota zero, com exceção dos produtos que têm industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.

ICMS e ISS continuam existindo e só serão substituídos gradualmente pelo IBS, a partir de 2029.

Empresas do Simples Nacional

Segundo a Receita Federal, o optante pelo Simples Nacional que quiser recolher a CBS e o IBS fora do Simples no 1º semestre de 2027 tinha de fazer a opção entre 1º e 30 de setembro de 2026. Quem fez essa opção pode cancelá-la até 30 de novembro de 2026. Para o 2º semestre de 2027, a opção será de 1º a 31 de março de 2027.

Como se preparar

  • Revise o cadastro de produtos e serviços e a classificação tributária usada nas notas fiscais.
  • Confira com a contabilidade o impacto da troca de PIS e Cofins pela CBS no seu preço.
  • Verifique se o sistema emissor de notas está atualizado.

Fontes oficiais

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