NFS-e Nacional: o que mudou para as empresas do Simples Nacional

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NFS-e Nacional: o que mudou para as empresas do Simples Nacional

Por Alessandra Martins de Freitas

A Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) substitui, aos poucos, os sistemas próprios de cada prefeitura por um modelo único em todo o país.

O que vale desde 1º de novembro de 2026

A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, determinou que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional emitam a NFS-e pelo Emissor Nacional da NFS-e, na versão web ou por integração (API), a partir de 1º de novembro de 2026.

A data inicial era 1º de setembro de 2026 (Resolução CGSN nº 189/2026), mas essa norma foi revogada pela Resolução nº 191.

Na prática

  • A emissão é feita no portal nacional (nfse.gov.br) ou por um sistema de gestão integrado a ele.
  • Confira se o cadastro da empresa e os serviços prestados estão corretos no Emissor Nacional.
  • O MEI já emite a NFS-e de padrão nacional desde 2023.

E a reforma tributária?

A Receita Federal informou que as regras da CBS e do IBS para os optantes do Simples Nacional produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Em caso de dúvida sobre o enquadramento da sua empresa, fale com a contabilidade antes de emitir.

Fontes oficiais

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